Termos e condições
Última atualização: September 1, 2026
Os presentes Termos e condições (os «Termos») regem a utilização da plataforma de encontros explorada pela Multiple Solution Services, Apartado 120420, 27518 Bremerhaven, Alemanha («nós», «nos» ou «nosso»).
Ao aceder ao nosso site ou aos nossos serviços (a «Plataforma») ou ao utilizá-los, o utilizador aceita ficar vinculado aos presentes Termos.
Caso não concorde, deve deixar de utilizar a Plataforma imediatamente.
1. Requisitos
Para utilizar esta Plataforma, o utilizador deve:
Ter pelo menos 18 anos
Ter capacidade jurídica para celebrar um contrato vinculativo
Não estar impedido de utilizar serviços de encontros online ao abrigo da legislação local aplicável
Ao criar uma conta, o utilizador declara que todas as informações que fornece são verdadeiras e exatas.
2. Natureza do serviço
A nossa Plataforma disponibiliza:
Funcionalidades de encontros online e de matchmaking
Perfis de utilizador e ferramentas de descoberta
Funcionalidades de mensagens entre adultos que consentem
Funcionalidades Premium opcionais (se aplicável)
Sugestões de match apoiadas por IA (se ativadas)
Não garantimos qualquer match, relação ou resultado para o utilizador.
3. Registo de conta
Para aceder à maioria das funcionalidades, o utilizador tem de criar uma conta e fornecer informações básicas.
O utilizador compromete-se a:
Manter confidenciais as credenciais de acesso
Não partilhar a sua conta
Informar-nos de qualquer acesso não autorizado
Reservamo-nos o direito de recusar, bloquear ou encerrar contas, segundo o nosso critério.
4. Conduta dos utilizadores e regras da comunidade
Para manter um ambiente seguro, o utilizador compromete-se a não:
Utilizar a Plataforma para fins ilegais, nocivos ou enganosos
Assediar, ameaçar ou prejudicar outros utilizadores
Fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade
Pedir dinheiro ou ajuda financeira a utilizadores
Publicar conteúdos inadequados, explícitos, de ódio ou nocivos
Carregar conteúdos que violem a privacidade, os direitos de autor ou qualquer lei
Utilizar bots, scripts ou ferramentas de scraping
Tentar prejudicar a Plataforma ou contornar os sistemas de segurança
Reservamo-nos o direito de remover conteúdos ou encerrar contas que violem estas regras.
5. Conteúdos gerados pelos utilizadores
O utilizador é responsável pelos conteúdos que carrega, incluindo:
Informações do perfil
Fotos
Mensagens
Preferências e interesses
Ao submeter conteúdos, o utilizador concede-nos uma licença mundial, gratuita e não exclusiva para apresentar e tratar esses conteúdos na medida necessária à prestação do serviço.
O utilizador confirma que:
É titular de todos os direitos sobre os seus conteúdos
Os seus conteúdos não violam qualquer lei nem direitos de terceiros
Não subscrevemos nem verificamos os conteúdos publicados pelos utilizadores.
6. Tolerância zero para fraude ou má conduta
Proibimos estritamente:
Perfis falsos
Burlas ou comportamentos enganosos
Catfishing
Spam ou publicidade não solicitada
Angariação para serviços comerciais
Partilha de conteúdos ilegais
Podemos cooperar com as autoridades policiais, se necessário.
7. Serviços pagos (se aplicável)
Se a Plataforma oferecer funcionalidades Premium:
Os preços e as condições de faturação serão apresentados de forma clara
As subscrições podem ser renovadas automaticamente, salvo cancelamento
Os reembolsos só são concedidos quando exigido por lei
Ao adquirir um serviço pago, o utilizador autoriza-nos a nós ou ao nosso prestador de serviços de pagamento a processar pagamentos a nível global.
8. Mensagens e comunicação
Ao utilizar a nossa Plataforma, o utilizador reconhece que:
A comunicação entre utilizadores é voluntária
Não monitorizamos conversas privadas, salvo quando exigido por lei
Abusos, assédio ou comportamentos nocivos podem levar ao encerramento da conta
Recomendações de segurança:
Não enviar informações financeiras
Não enviar dados pessoais sensíveis
Verificar as pessoas antes de se encontrar com elas offline
A segurança do utilizador é da sua responsabilidade, mas disponibilizamos ferramentas de denúncia para ajudar.
9. Funcionalidades de IA (se ativadas)
A nossa Plataforma pode oferecer:
Sugestões de match baseadas em IA
Recomendações automatizadas
Apoio à moderação de conteúdos
As sugestões da IA não garantem compatibilidade nem resultados.
A IA não substitui o juízo humano.
10. Exclusão de garantias
A Plataforma é disponibilizada «tal como está» e «conforme disponível», sem garantias.
Não garantimos:
Um serviço contínuo ou isento de erros
Matches ou encontros bem-sucedidos
A exatidão dos conteúdos dos utilizadores
Que os utilizadores sejam quem afirmam ser
O utilizador utiliza a Plataforma por sua conta e risco.
11. Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida por lei:
Não somos responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais ou consequenciais
Não somos responsáveis pelas interações entre utilizadores, online ou offline
Não realizamos verificações de antecedentes, salvo quando exigido por lei
Em caso de insatisfação, o único recurso do utilizador é deixar de utilizar a Plataforma.
12. Privacidade e proteção de dados
Os dados do utilizador são tratados de acordo com a nossa Política de privacidade.
Ao utilizar a Plataforma, o utilizador consente:
O tratamento dos seus dados pessoais
O armazenamento de dados a nível global, quando necessário
As comunicações relativas à sua conta e os alertas de segurança
Para mais pormenores, consulte a nossa Política de privacidade completa.
13. Encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas:
Por violação dos presentes Termos
Por comportamento ilegal
Por conduta nociva ou abusiva
Por inatividade ou atividade suspeita
Segundo o nosso critério exclusivo
O utilizador pode eliminar a sua conta a qualquer momento através das definições do perfil.
14. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos da Plataforma, incluindo:
Marca
Design
Software
Logótipos
Textos, imagens e conteúdos multimédia
são nossa propriedade ou licenciados a nós e estão protegidos pela legislação global sobre direitos de autor e marcas.
15. Serviços de terceiros
A nossa Plataforma pode incluir links ou integrações com serviços de terceiros (por exemplo, processadores de pagamentos, fornecedores de início de sessão através de redes sociais).
Não somos responsáveis por conteúdos, práticas de privacidade ou ações de terceiros.
16. Disponibilidade global
Os nossos serviços são oferecidos em todo o mundo, mas a disponibilidade pode variar consoante a região.
O utilizador é responsável por garantir que a utilização da Plataforma é legal no seu país.
17. Alterações aos Termos
Podemos atualizar os presentes Termos a qualquer momento.
As atualizações produzem efeitos a partir da sua publicação na Plataforma.
Ao continuar a utilizar a Plataforma, o utilizador aceita os Termos atualizados.
18. Lei aplicável e foro competente
Os presentes Termos regem-se:
Pela lei alemã
Pela regulamentação da UE aplicável, quando pertinente
Os utilizadores de todo o mundo aceitam que os litígios jurídicos possam ser tratados sob a jurisdição alemã, salvo se a legislação local exigir o contrário.
19. Informações de contacto
Em caso de dúvidas sobre os presentes Termos, contacte-nos:
Multiple Solution Services
Apartado 120420
27518 Bremerhaven, Alemanha
Email: info@mss-services.com
Questões de privacidade: privacy@mss-services.com